Processo trabalhista é um assunto alarmante no Brasil.
Só em 2020, foram protocoladas 846.433 ações trabalhistas na Justiça do Trabalho. Assustador, não é mesmo?
Ok, essa é uma realidade no Brasil. Porém, a rotina de receber processos não deveria fazer parte da sua empresa.
Se a sua empresa acabou de receber a primeira ação trabalhista, recomendo a leitura deste artigo para aprender o que fazer ao receber um processo.
Esse post vai esclarecer as suas dúvidas a respeito de uma ação trabalhista. Veja o que você vai encontrar aqui:
1. Recebi um aviso informando que tenho um Processo Trabalhista
2. Entendendo os pedidos do autor na ação
3. Principais documentos que você precisa ter para se defender de um Processo Trabalhista
4. Como funciona a defesa da minha empresa em um Processo Trabalhista?
5. Erros comuns antes e no decorrer do seu Processo
6. Transparência do Advogado com o Cliente
7. Como esclarecer minhas dúvidas durante o Processo Trabalhista?
8. Quanto cobra um advogado trabalhista para fazer uma defesa para minha empresa?
Recebi um aviso informando que tenho um processo trabalhista
Sua empresa acabou de receber um documento avisando que está sendo processada. Bateu aquele frio na barriga.
Você provavelmente descobriu a existência dessa ação por meio de uma citação. Sim, um simples papel pode mudar a forma que você gerencia o seu negócio e o rumo da sua empresa.
Mas o que é uma citação?
A citação é enviada pela Justiça do Trabalho, através do Correios, para te informar da existência de uma ação contra sua empresa.
E a notícia ruim é: sua empresa não deve ignorar a existência desse processo trabalhista.
Ao receber a citação, você também assina o Aviso de Recebimento, mais conhecido como AR. No AR, ficará registrado qual a data você recebeu a citação e, por consequência, ficou sabendo da ação.
Na citação, você encontrará as seguintes informações:
- Nome do funcionário que entrou com a reclamação trabalhista;
- Número do processo;
- Data da audiência e/ou prazo para apresentar defesa.
Para te ajudar a identificar o documento, segue o exemplo de uma citação:
É importante conferir com sua equipe qual é o funcionário está te acionando na justiça.
Você precisa conversar com o seu gerente e o setor de RH (se houver), para entender o que, possivelmente, motivou o funcionário a entrar com esta ação.
Agora que você já sabe o que é uma citação e em qual dia ela foi recebida, eu recomendo que você procure um advogado trabalhista.
O advogado especialista em Direito do Trabalho vai te informar o prazo que a sua empresa possui para apresentar defesa, além de orientar você sobre o valor da ação.
Entendendo os pedidos do autor na ação
O autor da ação trabalhista irá utilizar alguns argumentos que, provavelmente, vão prejudicar sua empresa.
O seu ex funcionário vai usar uma narrativa para reforçar que, durante o período que trabalhou para você, algumas verbas trabalhistas não foram pagas corretamente.
Mas como saber o que o autor está pedindo?
Se você chegou até aqui, imagino que você já conversou com o seu advogado trabalhista e repassou a citação à ele.
Como falei anteriormente, a citação contém o número do processo.
Com o número do processo em mãos, o advogado vai acessar o sistema da Justiça do Trabalho para obter a ação e analisar atentamente cada pedido realizado pelo autor.
Nesse momento, o advogado vai te informar quais foram os pedidos efetuados, por exemplo: horas extras, gorjetas, adicional noturno, intervalos que não fora usufruídos, etc.
Nessa conversa com seu advogado, você também vai descobrir o valor da ação, ou seja, quanto o autor está pedindo no processo.
Principais documentos que você precisa ter para se defender de um Processo Trabalhista:
Sabe aqueles documentos armazenados que você sempre se perguntou por qual motivo deveria guardar?
Então, o momento para utiliza-los, chegou.
Você deve buscar todo e qualquer documento guardado, que tenha relação com o autor da ação. E, já te adianto: essa papelada toda será a peça chave para você se defender.
Estou querendo te dizer que, os meios de prova documentais que o seu restaurante puder fornecer, serão itens essenciais para a sua defesa.
Você deve reunir todos os documentos que a sua empresa possui, sobre todo o período em que o autor da ação trabalhou em sua empresa.
Documentos armazenados e bem organizados funcionam como sua primeira defesa contra falsas alegações do autor.
Estes são alguns dos documentos que o seu restaurante precisa entregar ao seu advogado trabalhista:
- Contrato de trabalho ou contrato de prestação serviços (se for autônomo);
- Ficha de registro do empregado;
- Os aditivos contratuais (banco de horas, transferência de horário de trabalho, alteração de cargo, etc);
- Recibos de pagamento de todo período reclamado, inclusive 1ª e 2ª parcela do 13º salário;
- Cartão ponto de todo o período;
- Aviso e recibos de férias pagos;
- Aviso Prévio;
- Termo de rescisão de contrato de trabalho e canhoto comprovando a entrega do Seguro Desemprego (se for o caso);
- Conversas por Whatsapp ou e-mails trocados com o Autor, que favoreçam a elaboração da defesa;
- Documentos que melhor esclareçam a realidade dos fatos para o seu advogado.
Não se preocupe se você não possuir todos os documentos acima.
Se necessário, seu advogado trabalhista vai pedir para que você providencie outros documentos ou irá orientá-lo conforme seu caso.
Como funciona a defesa da minha empresa em um Processo Trabalhista?
A sua defesa é o seu melhor contra-ataque!
Ao conversar com o seu advogado, você deve informar, com exatidão, toda a rotina que o empregado realizava dentro do seu restaurante.
Advogado e empresário devem alinhar todas as informações possíveis para que a contestação trabalhista fique impecável.
Mas o que é uma contestação/defesa trabalhista?
Em uma ação judicial, a contestação serve para defender sua empresa. Nela, geralmente constam:
- Documentos que a empresa possuí sobre o autor da ação;
- Explicação sobre a rotina do empregado dentro da sua empresa;
- Seu esclarecimento acerca dos fatos trazidos pelo autor.
Em resumo, a contestação serve para demonstrar o seu lado da história, indicando os motivos pelo qual o autor não tem razão e não deve ganhar o processo.
A contestação será a sua melhor chance de mostrar o seu lado da história!
Erros comuns antes e no decorrer do seu processo
Falhas são normais. Eu sei e entendo muito bem. Mas todo ponto fraco pode ser melhorado, concorda?
Eu vou te listar 3 erros comuns cometidos por donos de restaurantes, que podem ocasionar sérias consequências em qualquer processo trabalhista. Conheça as principais falhas:
1) Você não orientou sua equipe para receber documentos e acabou perdendo prazo para defesa e/ou audiência:
Pense neste cenário: a citação do processo chega em seu restaurante e um dos funcionários recebe o documento.
Como não há uma pessoa responsável para o recebimento de documentos ou um local específico para o seu armazenamento, o empregado resolve guardar a citação junto aos demais arquivos da empresa.
O local onde a citação foi guardada não é de fácil acesso, logo, você demorou mais de 15 dias para descobrir que se tratava de uma citação de ação trabalhista – o que ocasionou a perda de prazo para sua empresa apresentar defesa.
Essa é uma falha gravíssima e um dos principais fatores para que a sua defesa não tenha plena eficácia.
Como falei anteriormente, a citação indica o prazo para contestar ou comparecer em audiência.
Perdendo o prazo para apresentar contestação, o empresário acaba reduzindo as chances de ter êxito em seu processo.
Existem medidas processuais que seu advogado trabalhista pode fazer para atenuar a condição do prazo perdido. Contudo, o desenvolvimento do seu processo restará prejudicado.
Perceba que, isso tudo poderia ser evitado se todos os seus funcionários fossem treinados para receber e repassar, imediatamente, documentos para os gestores responsáveis pelo seu negócio.
2) Você não detalhou os fatos para seu advogado:
É fundamental que você seja transparente com o seu advogado. Ele irá te escutar e auxiliar nas medidas que devem ser tomadas para a elaboração da contestação.
Ocultar ou encobrir o que aconteceu no período em que o autor trabalhou na sua empresa, somente dificultará o sucesso da sua defesa – já que ela estará incompleta.
Para te ajudar a revelar seus “segredos”, eu quero te relembrar: o seu advogado tem o dever de manter sigilo sobre tudo que é conversado na relação Advogado x Cliente.
Seja transparente! Confie no seu advogado.
3) Você não possui todos os documentos do autor da ação trabalhista:
Este deve ser um dos motivos campeões pelo qual as empresas são condenadas diariamente.
Dentro do seu restaurante, possivelmente não há organização de documentos de seus funcionários.
Geralmente, os arquivos dos seus colaboradores estão bagunçados e armazenados na sua sala ou no seu computador de maneira desordenada, o que dificulta até mesmo a gestão da sua empresa.
Em uma empresa, diante de todas as situações possíveis, ter organização é essencial para que o seu restaurante se mantenha livre de condenações trabalhistas.
Será que: se todos os documentos da sua empresa estivessem organizados e houvesse o controle da gestão da sua equipe, o funcionário teria razão para entrar com a ação?
Já parou para pensar sobre isso?
Se receber processos se tornou comum em seu negócio, a assessoria trabalhista pode te ajudar a resolver esse problema.
Transparência do advogado com o cliente
Ao contratar um serviço, você deve exigir o melhor dele.
Ao comprar um carro usado, você espera que o vendedor seja transparente a respeito dos problemas anteriores do veículo, não é mesmo? Ninguém gosta de ser enganado.
Uma das informações essenciais que os donos de restaurantes devem solicitar ao advogado, é saber quanto mais ou menos irá custar o processo trabalhista e qual o impacto que ela terá para a sua empresa
Cada requerimento dentro da reclamação trabalhista possui um valor aproximado.
Por exemplo: se o autor pediu horas extras, haverá um valor específico para este pedido.
O advogado trabalhista deve apontar em quais pedidos você tem mais probabilidade de êxito e fracasso e, ainda, indicar os valores.
É essencial que seja discutido qual a estratégia ideal para o seu caso.
Como esclarecer minhas dúvidas durante o Processo trabalhista?
Em hipótese nenhuma, você deve ficar sem saber sobre o que está acontecendo em seu processo.
No decorrer de cada ação, seu advogado terá a mesma função que um jornalista: ele irá te informar sobre as “notícias” mais importantes do seu processo.
Não buscar conhecimento sobre o andamento da sua ação trabalhista, seria o mesmo que assistir jornal, mas não prestar atenção nas notícias mais interessantes.
O seu advogado trabalhista está ali para prestar serviços para você.
É dever do advogado esclarecer todas as suas dúvidas, explicar os detalhes da ação, além de informar sobre os principais andamentos do processo.
É importante que o seu advogado seja transparente e repasse todos os riscos que a ação trabalhista oferece para sua empresa.
Quanto mais informações advogado e empresário trocarem, mais chances de sucesso você terá.
Quanto cobra um advogado trabalhista para fazer uma defesa para minha empresa?
Aqui vale a máxima: o barato sai caro!
Ao receber uma ação, é preciso priorizar a contratação de um profissional especializado na área trabalhista.
Possuir experiência é um grande diferencial.
O advogado trabalhista deve estar sempre atualizado sobre a legislação e possuir experiência no setor da sua empresa, para que melhor contribua com o seu processo.
Lembre-se: o seu advogado deve brigar pelos seus direitos!
O valor de investimento em um advogado trabalhista vai depender do tipo de profissional que você deseja contratar.
Não tem nada pior do que dar de cara com um advogado que não possui a expertise necessária para solucionar o seu problema.
Normalmente, esses profissionais incapacitados estão mais interessados em fazer você fechar um contrato, do que verdadeiramente tentar ajudar.
Se você sair cheio de dúvidas da reunião de contratação de seu advogado, sem saber das possibilidades de êxito em sua defesa trabalhista, então, provavelmente, este profissional não é qualificado para te auxiliar.
Para que você tenha sucesso na sua ação trabalhista, você deve evitar advogados que:
- Aceitam o seu caso sem antes realizar uma consulta. Para que o seu processo tenha um bom andamento, é necessário realizar reuniões, bem como analisar documentos;
- Não é claro quanto aos riscos que a sua empresa suporta. Geralmente, ele não tem tempo para investir em te dar respostas embasadas e um bom direcionamento;
- Não oferece um cálculo, com relação aos pedidos que você possui maior risco de sofrer condenação;
- Ele não é acessível. Não procura sanar suas dúvidas e não informa o andamento do processo.
O que você entendeu com este post
Como você pode observar, a elaboração de uma defesa trabalhista exige um trabalho de alta qualidade, atenção e, ainda, muita experiência. Isso tudo pelo fato de que os processos trabalhistas costumam ter valores altíssimos.
Muitas vezes, uma condenação em um processo trabalhista pode significar o fechamento da sua empresa! Por esse motivo, demanda-se muito tempo de estudo sobre cada caso.
Você acabou de descobrir o que é uma citação, quais são os principais documentos que sua empresa deve ter e entendeu a necessidade da contratação de um advogado trabalhista experiente para elaborar uma boa defesa trabalhista.
Agora que você já sabe o que fazer quando receber um processo trabalhista, o importante é conversar com o seu advogado e entender quais as estratégias que poderão ser realizadas.
