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Processo Trabalhista

Alberto Brandão

Sigilo e Confidencialidade Para Restaurantes – Guia Completo



Sigilo e confidencialidade para restaurantes é um assunto não muito conhecido. Poucos empresários sabem da importância do sigilo de suas próprias receitas.

Se você está passando por problemas com o sigilo de suas receitas ou quer antecipar qualquer tipo de complicação, este artigo pode te interessar.

Você precisa se prevenir. Nada melhor do que manter as suas receitas longe de seus concorrentes, certo?

Receitas e fichas técnicas levam anos para serem aperfeiçoadas e nada pior do que perder essas informações para um terceiro.

Então, aprenda mais sobre como deixar suas receitas mais protegidas, por meio das cláusulas de sigilo e confidencialidade.

Regra número 1: não utilize um modelo de termo de confidencialidade e sigilo

Se você chegou até este artigo, provavelmente, estava atrás de um modelo de termo de sigilo e confidencialidade.

Mesmo sem saber exatamente o que é ou como funciona um termo de sigilo e confidencialidade, você julgou interessante ir atrás de um modelo.

Será que só baixando um modelo da internet, os seus problemas com o sigilo de receitas vão sumir? Será que a confidencialidade de suas receitas é tão fácil de ser resolvido?

A resposta, infelizmente, é negativa.

Um modelo baixado da internet não vai ser a solução para seu restaurante, tendo em vista que a confidencialidade de uma receita, por exemplo, é cercada de detalhes.

O modelo de sigilo e confidencialidade, quando baixado da internet, não possui validade jurídica para proteger os seus segredos, por um simples motivo: ele fala de tudo, de forma abrangente, sem se adentrar ao que é necessário ser sigiloso.

No final das contas, ao utilizar um modelo de sigilo e confidencialidade, é a mesma coisa que você não tivesse nenhum documento.

Antes mesmo de buscar um modelo de termo sigilo e confidencialidade para funcionários do seu restaurante, o ideal é entender como o termo funciona e quais são as suas regras para ser aplicada.

Por isso, leia com atenção os tópicos abaixo e aprenda a como proteger as receitas e fichas técnicas de seu restaurante. Após isso, procure um advogado trabalhista de confiança para que você tenha auxílio na elaboração do termo.




O que é acordo de sigilo e confidencialidade?


O acordo de sigilo e confidencialidade serve para proteger informações do seu restaurante, que são sigilosas para o público em geral e, principalmente, defender os seus segredos de concorrentes.

É um documento que possui validade jurídica para todos os empregados de seu restaurante e garante a segurança de informações específicas, como os detalhes de uma receita ou fichas técnicas.

Ou seja, qualquer informação que o seu restaurante julgue única no mercado, um diferencial que pode ser visto como inovador e essencial para o funcionamento do seu negócio, pode ser objeto de um acordo de sigilo e confidencialidade.

Por se tratar de uma relação de trabalho, é importante procurar um advogado trabalhista especialista em restaurantes, para que seja efetuado um bom termo de sigilo e confidencialidade.

Qual a importância de ter sigilo e confidencialidade em meu restaurante?

A delegação de atividades para funcionários de seu restaurante gera uma grande dispersão de informações sigilosas, que podem se tornar perigosas se caírem nas mãos de um concorrente.

Já pensou perder todos os seus dados de receitas e fichas técnicas para um concorrente, justamente porque um funcionário resolveu sair do seu restaurante, para trabalhar para a competição?

Este é um dos motivos que você deve se preocupar com informações secretas de seu restaurante.

Sabemos que terceirizar atividades fazem parte do crescimento do seu negócio. Mas isso não quer dizer que você deva lançar informações sigilosas para qualquer um.

É por isso que você deve proteger os conhecimentos que o seu restaurante possui, por meio de um termo de sigilo e confidencialidade.

Neste termo, existem obrigações a serem cumpridas: há penalidades caso ocorra o vazamento de informações sigilosas ou descumprimento de qualquer cláusula do termo.

Além das receitas e fichas técnicas, o termo de sigilo e confidencialidade podem proteger informações de fornecedores, estratégias de negócios, informações financeiras e produtos exclusivos que somente o seu restaurante possui.

Como foi dito anteriormente, é importante detalhar quais as informações devem ser protegidas e quais as penalidades em caso de vazamento de informações do seu restaurante.

O sigilo e confidencialidade não impede que um empregado deixe de trabalhar em uma empresa concorrente, mas impossibilita a revelação de segredos do seu restaurante.

Por isso, é recomendável que você procure um bom advogado trabalhista, para elaborar um termo, indicando que todos os funcionários que lidem com informações sigilosas, se comprometam com a confidencialidade, gerando uma obrigação de proteger o seu restaurante.



Como fazer um acordo de confidencialidade em meu restaurante?


Como você pôde ver, o termo de sigilo e confidencialidade é um documento essencial para qualquer restaurante que trabalhe com informações sigilosas.

E como você também aprendeu, não é recomendado utilizar um modelo de sigilo e confidencialidade, por não ter nenhuma validade jurídica.

O termo de sigilo e confidencialidade deve ser efetuado com extremo cuidado, levando em consideração todo o conhecimento interno que o seu restaurante possui.

O ideal é que um advogado trabalhista de confiança realize este termo, para que seja bem escrito, evitando qualquer ambiguidade ou contradição, para que não ocorra qualquer brecha que a sua concorrência possa se aproveitar.

Então, se você quer aprender o que deve ter em um acordo de sigilo e confidencialidade, recomendo que preste atenção nas dicas abaixo.

a) Informe os detalhes que deverão ser objeto de sigilo e confidencialidade

O objetivo do termo de sigilo e confidencialidade é assegurar que os segredos do seu restaurante, permaneçam em confidência.

Por este motivo, o ideal é esclarecer, de forma minuciosa, o que será considerado sigilo.

No caso de restaurantes, para deixar ainda mais detalhado as informações, o ideal é que as receitas, fornecedores, produtos utilizados, fichas técnicas e imagens do produto sejam objeto do sigilo.

Como foi mencionado anteriormente, você deve fugir de modelos de sigilo e confidencialidade. Geralmente, estes arquivos da internet são desatualizados e generalistas demais, o que acabam não protegendo seu restaurante.

b) Indique as pessoas que deverão manter sigilo dos segredos de seu restaurante

Apenas alguns funcionários possuem acesso a informações sigilosas do seu restaurante, correto?

Se este for o caso, o termo deverá ser direcionado a esses funcionários, determinando o sigilo das informações da empresa.

Agora, se todos os seus funcionários possuem acesso a informações sigilosas, é recomendável que você avalie a gestão do seu restaurante.

Direcione os segredos da sua empresa apenas aos colaboradores essenciais ao cumprimento das tarefas, evitando que os seus segredos sejam espalhados.

c) Por qual meio as informações serão repassadas ao colaborador

No termo de sigilo e confidencialidade, o ideal é que seja determinado por quais meios as informações serão repassadas, tais como WhatsApp, e-mail, por escrito.

d) Deveres do seu restaurante e do funcionário

Deve ser esclarecido, desde o momento da contratação do empregado, todas as obrigações e deveres relacionados ao sigilo e confidencialidade.

Além disso, nesta cláusula é que poderá ser descrito todos os cuidados que os seus colaboradores devem ter com as informações sigilosas.

e) Período em que o empregado deverá manter a confidencialidade

Se o funcionário pedir demissão ou for desligado do seu restaurante, o termo deverá ter o período em que a confidencialidade terá validade.

O objetivo é impedir que o funcionário repasse informações sigilosas ao concorrente ou que abra uma empresa com os conteúdos secretos da sua empresa.

f) Indenização em caso de quebra de sigilo

A indenização é o que garante que o seu restaurante esteja protegido em caso de quebra de sigilo.

A indenização por quebra contratual é aplicada mediante comprovação da quebra de sigilo e, o valor da multa pode ser definido entre as partes.



Quais as obrigações do funcionário ao assinar um acordo de sigilo e confidencialidade?


Informações sigilosas vazadas podem gerar justa causa ao empregado, além de indenizações financeiras.

Por isso, quando o seu funcionário assinar um termo de sigilo e confidencialidade, ele deve estar ciente de que o sigilo faz parte da relação de trabalho.

O colaborador deve manter extremo cuidado com os segredos do seu negócio, não repassando informações à terceiros, colegas ou deixar documentos sigilosos em qualquer lugar.

Como eu faço que meu funcionário assine um acordo de sigilo e confidencialidade?

O sigilo e confidencialidade pode ser inserido no contrato de trabalho ou mediante termo.

Basta apenas que o funcionário seja orientado pela empresa e entenda a importância do documento e sobre o zelo das informações do restaurante.

Meu funcionário já está contratado. Como inserir um acordo de sigilo e confidencialidade?

Mesmo se o seu funcionário já estiver trabalhando em seu restaurante, o sigilo e a confidencialidade poderá ser implementada através de um aditivo contratual.

Ou seja, não importa se o colaborador acabou de ser contratado ou se está trabalhando na empresa há anos, o termo de sigilo e confidencialidade pode ser implementado a qualquer momento em seu restaurante.

Um advogado trabalhista pode te ajudar na elaboração do termo de sigilo e confidencialidade, auxiliando a segurança do seu restaurante.

O que importa, em qualquer situação, é que as informações sigilosas do seu negócio estejam protegidas de seus concorrentes.



RESUMO

Apesar de tamanha importância, muitos donos de restaurantes frequentemente ignoram a necessidade de efetuar um termo de sigilo para o seu próprio negócio.

Sabemos que o ramo de food service está cheio de concorrentes. Todos os dias novas restaurantes e deliverys são abertos e a competição fica cada vez maior.

É por isso que, se você ainda não possui um termo de sigilo e confidencialidade, o ideal é que procure um advogado trabalhista, para proteger as informações sigilosas do seu restaurante.

Alberto Brandão

OAB/SC 59.611

Advogado Trabalhista, com atuação exclusiva para empresas dos ramos de Bares e Restaurantes. Nas horas vagas, gosta de descobrir novos restaurantes e andar de moto.