Processo trabalhista é um sinal de alerta para qualquer tipo de empresa.
E se você é empresário, com certeza, já ouviu falar sobre processo trabalhista, tendo em vista que, ações trabalhistas costumam gerar prejuízos financeiros e dores de cabeça para proprietários de empresas.
Se algum funcionário da sua empresa saiu de uma forma não muito “amigável”, seu negócio pode estar correndo risco de receber um processo trabalhista.
É desagradável ficar com a sensação que um processo trabalhista pode chegar a qualquer momento, não é mesmo?
Pensando neste problema, este artigo vai ser um guia para você descobrir se a sua empresa está sendo alvo de alguma ação e consultar seu processo trabalhista.
- O que é um processo trabalhista
- Como funciona um processo trabalhista?
- Principais riscos ao receber um processo trabalhista
- Prazo para entrar com ação trabalhista
- Como consultar processo trabalhista?
- O que fazer ao receber um processo trabalhista?
- Bônus: Como evitar processos trabalhistas
O que é um processo trabalhista?
Processo trabalhista é uma ação movida por um funcionário, que acredita que teve seus direitos prejudicados em determinada empresa.
Esses direitos trabalhistas são previstos pela CLT, legislação que determina as regras que empregado e empregador devem seguir.
As ações trabalhistas mais comuns, possuem pedidos que envolvem:
- Horas extras;
- Adicional de insalubridade;
- Pedidos de indenização por danos morais;
- Intervalo para refeição e descanso;
- Pedidos de vínculo empregatício;
- Acidentes de trabalho;
- Adicional de periculosidade;
- Participação nos lucros e resultados;
- Desvio ou acúmulo de função;
- Reversão da demissão por justa causa.
Nestes processos trabalhistas, o funcionário que trabalhava para certa empresa, costuma alegar que aconteceram situações contrárias à lei, mais especificamente, incompatíveis com as regras estabelecidas pela CLT.
A Justiça do Trabalho recebe estas ações trabalhistas e soluciona os conflitos envolvendo empresa e funcionário.
Processos trabalhistas costumam ter altos custos para as empresas e alguns até mesmo levam anos para serem solucionados.
Como funciona um processo trabalhista?
A origem de um processo trabalhista se dá quando há o descumprimento da legislação trabalhista em empresas.
A CLT dita as regras que precisam ser obedecidas e, se ocorre alguma infração, o funcionário pode procurar um advogado trabalhista para reivindicar seus direitos.
O advogado trabalhista, sabendo de todas as infrações cometidas pela empresa, irá propor uma ação trabalhista para obter os direitos do empregado.
É neste ponto que mora o problema: o advogado trabalhista irá verificar todos os direitos suprimidos do empregado. E isto costuma ser muito caro para a empresa.
Com a ação trabalhista pronta, o advogado protocola o processo na Justiça do Trabalho. Quem vai decidir se o empregado terá direito ou não de ganhar a ação, será o juiz trabalhista.
Ou seja, o prejuízo financeiro que você terá com um processo trabalhista está nas mãos de um juiz.
Traduzindo para o bom português: receber um processo trabalhista é uma tremenda dor de cabeça, e você vai aprender o porquê no próximo tópico.
Principais riscos ao receber um processo trabalhista
Qualquer situação que te leve a perder dinheiro, é uma questão que merece sua atenção.
Receber um processo trabalhista é um indicativo que algo está errado em sua empresa.
É essencial conhecer a consequências que uma ação trabalhista pode ocasionar em seu negócio.
Conheça os principais riscos que a sua empresa pode passar ao receber um processo trabalhista.
1) Risco de um grande prejuízo financeiro
Processos trabalhistas significam perda de dinheiro para a sua empresa.
Os gastos com uma ação trabalhista vão além do próprio custo do processo.
Você terá despesas com advogados, custas processuais e com a condenação, se você perder a ação.
E perder uma ação trabalhista, a depender do valor, pode significar o fechamento da sua empresa. Já refletiu sobre isso?
2) Reação em cadeia de processos trabalhistas
Receber uma ação trabalhista pode gerar uma reação em cadeia na sua equipe.
Grande parte de processos trabalhistas de uma empresa, costumam acontecer seguidas das outras. Uma verdadeira reação em cadeia.
Se um funcionário entra com uma ação e obtém êxito sobre a sua empresa, outros, provavelmente, seguirão o mesmo caminho, o que também vai resultar em um desastre financeiro para seu negócio.
Se uma ação trabalhista não for suficiente para causar o fechamento do seu negócio, imagine se toda a sua equipe seguir pelo mesmo caminho e processar sua empresa?
3) Perda do foco no crescimento da sua empresa
Você está tão preocupado com os prejuízos financeiros que a ação trabalhista pode trazer, que seus olhos acabam se voltando para resolver esse problema.
A perda do foco na operação de sua empresa pode resultar em baixo crescimento, o que é péssimo para qualquer negócio.
4) Esgotamento emocional ao receber um processo trabalhista
E por último, mas não menos importante: é fundamental mencionar o abalo mental e o estresse que você, empresário, enfrenta ao passar por uma ação trabalhista.
Normalmente, processos trabalhistas não são resolvidos em curtos prazos.
Ações trabalhistas costumam levar anos para serem concluídas, o que pode gerar um desgaste emocional e um estresse diário.
Acordar e dormir, pensando no prejuízo financeiro que a ação trabalhista pode gerar, não é uma situação agradável.
Viu só como os efeitos de uma ação trabalhista podem repercutir negativamente em seu negócio?
Prazo para entrar com ação trabalhista
O empregado poderá ajuizar ação trabalhista em até 2 anos após o último dia de trabalho.
Portanto, se houve algum descumprimento das regras estabelecidas pela CLT, no período em que o funcionário trabalhou em sua empresa, o empregado poderá entrar com uma ação trabalhista em até 2 anos após o fim da relação de trabalho.
É um tempo bem longo, não acha?
Existem empresários que passam 2 anos angustiados, com medo de receberem um processo trabalhista.
Isso tudo poderia ser resolvido através de uma assessoria jurídica, para minimizar os problemas que a sua empresa tem com a legislação trabalhista.
Como consultar processo trabalhista?
Você mesmo pode realizar a consulta de um processo trabalhista sem a necessidade de um advogado trabalhista. Basta seguir as instruções abaixo.
a) Consulta processo trabalhista – Número do processo
Se você recebeu uma citação, provavelmente já sabe que algum funcionário está processando sua empresa.
A citação é um documento entregue pela Justiça do Trabalho, informando sobre a existência de um processo trabalhista.
Neste documento é possível verificar quem está processando a sua empresa, o número do processo, dia da audiência e demais informações.
Para acessar o seu processo sem a ajuda de um advogado trabalhista, você precisa:
- Verificar o número do processo, que se encontra na parte superior da citação;
- Escrever no Google a seguinte frase: “Consulta processo TRT (sua cidade)”. Por exemplo, se você mora em São Paulo, você deverá escrever “ Consulta processo TRT São Paulo”;
- Clicar em “Consulta cidadão”;
- Inserir o número do processo, conforme a imagem abaixo:
Com essas instruções, você conseguirá acessar o site do Tribunal Regional do Trabalho da sua região e visualizar seu processo trabalhista para saber de mais detalhes.
Como saber se a minha empresa tem um processo trabalhista?
Se você possui uma empresa e tem dúvidas sobre a existência de um processo trabalhista contra o seu negócio, o ideal é seguir as instruções abaixo.
- Tenha o número do CNPJ da sua empresa em mãos;
- Escreva no Google a seguinte frase: “Certidão trabalhista TRT (sua cidade)”. Por exemplo, se você mora em São Paulo, você deverá escrever “ Certidão trabalhista TRT São Paulo”;
- Depois, você deve clicar em “solicitação de certidão online de ações trabalhistas”, conforme a imagem abaixo:
- Após isso, você precisa apenas inserir o CNPJ da sua empresa e enviar solicitação.
Dessa maneira, o TRT da sua região vai encaminhar uma certidão negativa ou positiva de ações trabalhistas, de acordo com o CNPJ da sua empresa.
Assim, você poderá consultar se há algum processo trabalhista contra a sua empresa.
O que fazer ao receber um processo trabalhista?
Como você já compreendeu, receber um processo trabalhista é algo que pode ser financeiramente desgastante.
O primeiro passo, ao receber um processo trabalhista, é buscar um advogado de confiança.
O advogado vai poder orientar você sobre:
- Quem é o funcionário que entrou com uma ação trabalhista contra sua empresa;
- Quais são os pedidos que o funcionário requer na ação trabalhista;
- Quais as chances da empresa ter êxito durante o processo trabalhista;
- Estabelecer as estratégias para a defesa da empresa durante o processo trabalhista;
- Solicitar os documentos necessários para a defesa da empresa;
- O valor da ação trabalhista.
Você deve procurar um advogado trabalhista o quanto antes para evitar maiores prejuízos financeiros.
Quanto mais rápido você buscar ajuda, maiores são as chances de montar uma boa estratégia. Ou seja, um planejamento com o advogado pode fazer uma grande diferença no resultado da ação trabalhista.
Bônus: Como evitar processos trabalhistas
Você fez a consulta de processo trabalhista e não encontrou nenhuma ação contra a sua empresa. Um alívio, certo?
Mesmo não constando nenhuma ação em seu nome, sua empresa deve tomar algumas medidas para evitar processos trabalhistas e eliminar qualquer possibilidade de prejuízo financeiro.
Trabalhar preventivamente e de acordo com as regras da CLT, vai ser a solução para deixar gerir sua empresa mais tranquilamente.
Além disso, uma boa consultoria jurídica pode te ajudar a economizar em sua empresa. É muito comum gastos trabalhistas desnecessários, principalmente em pequenas e médias empresas.
Para isso, você precisa contratar uma assessoria jurídica trabalhista para verificar o que precisa ser alterado em sua empresa.
A assessoria jurídica trabalhista elimina os principais problemas em seu negócio, fazendo uma revisão dos procedimentos efetuados em sua empresa.
Normalmente, um advogado trabalhista, ao realizar a assessoria jurídica em sua empresa, ajuda o empresário:
- Evitar contratar funcionários sem carteira assinada;
- Controlar a jornada de trabalho da sua equipe com um ponto eletrônico;
- Conceder os intervalos de descanso para seus funcionários;
- Realizar o pagamento correto das horas extras;
- Implementar um banco de horas;
- Pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando necessário;
- Aplicar punições, quando necessário;
- Auxiliar nos problemas diários com funcionários.
Esses são alguns dos exemplos do que uma assessoria jurídica trabalhista pode fazer pelo seu negócio.
Resolvendo estes problemas, as chances de você receber um processo trabalhista caem consideravelmente, sobrando tempo para você cuidar da gestão do seu negócio.
Resumo
Como você pôde observar, consultar um processo trabalhista é uma tarefa bem simples, basta apenas seguir o passo a passo exibido mais acima.
Difícil mesmo, é ter que lidar com uma ação trabalhista, se preocupando financeiramente com o resultado de uma ação, que pode até mesmo ocasionar o fechamento da sua empresa.
Ao consultar seu processo trabalhista, não esqueça de procurar um advogado trabalhista de confiança, para poder auxiliar a sua empresa a solucionar todos os seus problemas jurídicos.
Agora, se você chegou até aqui e constatou que não tem nenhum processo contra a sua empresa, a sugestão é que você procure uma assessoria jurídica trabalhista.
A assessoria jurídica vai resolver seus problemas trabalhistas e, até mesmo te ajudar a economizar com determinados setores da sua empresa.
